Última atualização: 16 de julho de 2026.
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2. Finalidade do site
O site apresenta informações gerais sobre Auxílio Maternidade e oferece uma triagem inicial para verificar a possibilidade de atendimento pelo escritório do Dr. Willian de Oliveira Almeida, OAB/GO 33.912.
3. Conteúdo informativo
As informações são gerais e não substituem consulta jurídica nem análise individual. Regras, entendimentos e procedimentos podem mudar. O preenchimento do formulário não garante direito ao benefício, concessão pelo INSS, valor ou prazo de conclusão.
4. Relação profissional e contratação
O envio do formulário ou uma conversa inicial não cria, por si só, relação advogado-cliente. A prestação do serviço jurídico somente se inicia após análise de viabilidade, aceite do Escritório e formalização dos documentos de contratação aplicáveis.
5. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
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- Não tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
- Não enviar senha, dados bancários ou documentos sensíveis pelo formulário público.
6. Ausência de garantia de resultado
A advocacia é atividade de meio. Qualquer resultado depende dos fatos, documentos, legislação, entendimento aplicável e decisão das autoridades competentes. Nenhum trecho deste site deve ser interpretado como promessa de êxito.
7. Propriedade intelectual
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8. Serviços de terceiros
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10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente, observadas as normas legais de proteção do consumidor quando aplicáveis.
12. Contato
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